"O senador Gerson Camata (PMDB-ES), autor do Projeto de Lei 552/2007 que permite a chamada castração química (termo leigo) para autores de estupro e abuso sexual contra crianças e adolescentes, quer substituir o nome do tratamento por supressão hormonal e assim tentar aprovar a matéria em caráter terminativo na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado. "Castração química assusta um pouco", avalia Camata. Para o presidente da comissão parlamentar de inquérito (CPI) que investiga a pedofilia, Magno Malta (PR-ES), a medida favorece o criminoso.A proposta do peemedebista altera o Código Penal e permite a redução da condenação para quem aceitar a aplicação do medicamento que diminui a libido. A dosagem do remédio e a periodicidade do tratamento pode variar conforme o caso. "Da primeira vez, é pelo tempo que o sujeito foi condenado, da segunda é para sempre", diz o senador admitindo a possibilidade de reincidência." (continua)
Fonte:
noticias.terra.com.br
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