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quarta-feira, 28 de outubro de 2009

Projeto de lei benificia proficionais da classe farmacêutica-bioquímica

"A diretora secretária-geral do Conselho Federal de Farmácia, Lérida Vieira, que também representa os profissionais de Rondônia e Acre como conselheira federal, destacou a importância do Projeto de Lei 7703/06 (PL do Ato Médico) aprovado nesta semana pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Originária do Senado, a matéria define as atividades privativas de médicos e as que podem ser realizadas por outros profissionais da área de saúde, como por exemplo, os exames e laudos citopatológicos, cujo texto mantém aos farmacêuticos citologistas o direito de realizá-los.

Lérida lembrou que durante anos os Conselhos de Farmácia e de Medicina travaram lutas judiciais, que deverão cessar a partir de agora com a regulamentação da medicina. "A aprovação desse projeto foi, sem dúvidas, uma vitória para a classe farmacêutica-bioquímica, que teve garantido o direito à realização de atividades antes privativas dos médicos", afirmou a conselheira federal de Farmácia, que acompanhou todas as discussões juntamente com o presidente do Conselho Federal de Farmácia, Jaldo de Souza Santos." (continua aqui)

Fonte:
rondoniaovivo

quinta-feira, 24 de setembro de 2009

Castração química vai ser sinônimo de diminuição de pena para estupradores

"O senador Gerson Camata (PMDB-ES), autor do Projeto de Lei 552/2007 que permite a chamada castração química (termo leigo) para autores de estupro e abuso sexual contra crianças e adolescentes, quer substituir o nome do tratamento por supressão hormonal e assim tentar aprovar a matéria em caráter terminativo na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado. "Castração química assusta um pouco", avalia Camata. Para o presidente da comissão parlamentar de inquérito (CPI) que investiga a pedofilia, Magno Malta (PR-ES), a medida favorece o criminoso.

A proposta do peemedebista altera o Código Penal e permite a redução da condenação para quem aceitar a aplicação do medicamento que diminui a libido. A dosagem do remédio e a periodicidade do tratamento pode variar conforme o caso. "Da primeira vez, é pelo tempo que o sujeito foi condenado, da segunda é para sempre", diz o senador admitindo a possibilidade de reincidência." (continua)

Fonte:
noticias.terra.com.br